TST - A-AIRR - 175/2004-015-05-40


30/set/2005

AGRAVO. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA APTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE RATIFICA. Não merece reparo a decisão monocrática, devidamente fundamentada, que nega seguimento ao agravo de instrumento, em razão de fundar-se o recurso de revista interposto tão-somente em divergência jurisprudencial, sendo que os arestos colacionados ao confronto mostraram-se inservíveis, porque oriundos de Órgãos não-elencados na alínea a do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 175/2004-015-05-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, ausência de divergência apta, decisão monocrática que se ratifica.

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