TST - AIRR - 1987/2003-015-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO SAÚDE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM CONVENÇÃO C O LETIVA DE TRABALHO. DIFERENÇA SAL A RIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processame n to do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou l e gal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1987/2003-015-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, abono saúde, indenização fixada em convenção c o letiva de trabalho.

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