TST - RR - 974/1996-141-17-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento provido.

Tribunal TST
Processo RR - 974/1996-141-17-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, execução, violação constitucional demonstrada.

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