STJ - AgRg na MC 6216 / RN AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0032426-2


24/mai/2004

MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS - PEDIDO PREJUDICADO.
1. Julga-se prejudicada a medida cautelar, uma vez julgado o recurso
especial a que visava imprimir efeito suspensivo.
2. Não prospera da mesma forma a medida, se não estão presentes os
pressupostos indispensáveis à sua concessão.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6216 / RN AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0032426-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 227
Tópicos medida cautelar, efeito suspensivo a recurso especial, ausência de pressupostos.

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