TST - A-AIRR - 1359/2002-036-02-40


30/set/2005

AGRAVO. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. NÃO-OBSERVÂNCIA. Não se conhece do agravo de instrumento quando a declaração de autenticidade das peças que compõem o traslado é feita, uma a uma, pelo próprio Sindicato reclamante. Hipótese em que, ademais, há, na decisão ora agravada, outro fundamento suficiente, não impugnado. Agravo a que se conhece e a que se nega provimento para ratificar a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1359/2002-036-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, autenticidade das peças, não-observância.

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