STJ - EDcl no REsp 508356 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0025161-8


24/mai/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA -
ERRO MATERIAL EM DECISÃO PROFERIDA PELO STF - ANULAÇÃO DO PROCESSO
DE EXECUÇÃO.
1. Com a anulação ab initio do processo de execução, para
possibilitar que o STF corrija possível erro material, ficam
anulados todos os atos processuais, inclusive as decisões proferidas
em embargos à execução.
2. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 508356 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0025161-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 239
Tópicos processo civil, embargos de declaração, execução de sentença.

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