STJ - EDcl nos EDcl no RMS 12658 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0129517-9


24/mai/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JOGOS DE BINGO
- INTEMPESTIVIDADE.
1. Embargos de declaração intempestivamente opostos, porque
discutida questão objeto do primeiro julgamento (recurso ordinário
em mandado de segurança e não dos embargos de declaração
posteriores).
2. Embargos de declaração não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no RMS 12658 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2000/0129517-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 227
Tópicos processo civil, embargos de embargos de declaração, jogos de bingo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›