STJ - EDcl no AgRg no REsp 271378 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0079590-9


24/mai/2004

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRUZADOS BLOQUEADOS -
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - INFUNDADA PRETENSÃO
DE PRONUNCIAMENTO SOBRE QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO.
1. Inviáveis os declaratórios articulados sob alegação de
contradição inexistente e sob infundada pretensão de pronunciamento
sobre matéria não prequestionada.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 271378 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0079590-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 229
Tópicos processo civil, embargos de declaração, cruzados bloqueados.

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