TST - AIRR - 512/2004-007-18-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA CERCEAMENTO NÃO-COMPROVAÇÃO. Consignando o acórdão do Regional que as partes se comprometeram a trazer espontaneamente as suas testemunhas à audiência de instrução, ou arrolá-las previamente, a fim de que fossem, para tanto, intimadas, não seria o deferimento do pedido de adiamento da audiência, formulado pelo reclamante, porque ausente uma testemunha por ele arrolada, que caracterizaria cerceamento de produção de prova. Efetivamente, o quadro fático do Regional demonstra que uma das testemunhas não compareceu à audiência, nem teria sido arrolada, mas foram ouvidas duas outras testemunhas trazidas pelo próprio reclamante. Nesse contexto, não procede a alegação de cerceamento de produção de prova, inclusive porque, nos termos do acórdão do Regional, as questões controvertidas foram suficientemente esclarecidas e a decisão foi proferida com base no conjunto probatório dos autos. Intactos os arts. 825, Parágrafo Único, da CLT e 453, § 1º, do CPC. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 512/2004-007-18-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, produção de prova adiamento da audiência cerceamento não-comprovação, consignando o acórdão do.

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