STJ - HC 90577 / SP HABEAS CORPUS 2007/0217064-9


10/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.
PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE DE NOVA
FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DO QUADRO FÁTICO. ORDEM DENEGADA.
1. O fato de o paciente, detentor de péssimos antecedentes,
encontrar-se foragido desde o início da instrução processual
constitui motivação idônea, capaz de justificar o decreto
constritivo, por demonstrar a necessidade de assegurar a instrução
criminal e garantir a eventual aplicação da lei penal. Precedentes
do STJ.
2. Consoante entendimento pacificado nesta Corte Superior, caso
persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão
preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação
quando da prolação da sentença de pronúncia, mormente quando
inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.
3. As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como
primariedade, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não
obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos
legais.
4. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 90577 / SP HABEAS CORPUS 2007/0217064-9
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, homicídio duplamente qualificado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›