TST - AIRR - 222/2004-304-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA DE Nº 126/TST E OJSBDI1 DE Nº 324. Reconhecido o adicional de periculosidade, tendo como suporte o fato de o reclamante laborar habitualmente em área de risco, defesa em sede de recurso de revista alteração do quadro decisório, pela impossibilidade do reexame dos fatos e provas. Ademais, o acórdão regional se mostra em harmonia com a parte final da OJSBDI1 de no 324 (“É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica”). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 222/2004-304-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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