TST - AIRR - 1544/2001-009-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NÃO-FRUIÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA A controvérsia dos autos está assente à análise do conjunto fático-probatório. Com fundamento em prova testemunhal, o v. acórdão regional manteve a condenação ao pagamento de minutos, como extras, pela não-fruição de intervalo intrajornada. A modificação desse entendimento implicaria o reexame das provas, obstado em grau recursal extraordinário, pela jurisprudência consolidada na Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1544/2001-009-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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