STJ - REsp 480625 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0147483-7


24/mai/2004

RECURSOS ESPECIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMAGEM. DIVULGAÇÃO
EQUIVOCADA DE FOTOGRAFIA. “QUANTUM” DA REPARAÇÃO. ELEVAÇÃO.
SUCUMBÊNCIA PARCIAL E RECÍPROCA.
1. O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do
Superior Tribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra
ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Hipótese em
que, desconsiderados os elementos definidores da justa reparação,
fora ela determinada em montante muito aquém do cabível.
2. Calculados os honorários sobre a condenação, a redução devida
pela sucumbência parcial resta considerada: a incidência do
percentual fixado (15%) sobre o importe que veio a prevalecer. Caso
em que, ademais, a autora limitou-se a estimar o quantum na peça
exordial, deixando a cargo do Julgador o arbitramento definitivo.
Recurso especial da ré não conhecido e, recurso especial da autora
conhecido e provido parcialmente.

Tribunal STJ
Processo REsp 480625 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0147483-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 278 RSTJ vol. 190 p. 409
Tópicos recursos especiais, indenização por dano moral, imagem.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›