TST - AIRR - 951/2003-261-04-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não há pronunciamento do Colegiado de origem sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade razão pela qual, em face da ausência de preqüestionamento, incide a Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 951/2003-261-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, não há pronunciamento do.

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