TST - AIRR - 2489/2002-202-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATOS E PROVAS. VÍNCULO DE EMPREGO POR INTERMEDIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. As premissas fáticas delineadas no Julgado Regional deixam claro que o Autor não se desincumbiu da demonstração dos fatos constitutivos do direito pleiteado. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que, para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância. Aplicação da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2489/2002-202-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, fatos e provas, vínculo de emprego por intermediação de cooperativas de trabalho.

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