TST - RR - 8665/2001-009-09-00


30/set/2005

EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO OU IMPRÓPRIO. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST QUANTO À PARTE VARIÁVEL DO SALÁRIO. O empregado que recebe apenas salário por comissão (comissionista pura) tem direito somente ao adicional de hora extra, na medida em que, em razão das comissões recebidas pelas vendas realizadas na jornada suplementar, a hora simples já é devidamente remunerada, conforme orientação da Súmula 340 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 8665/2001-009-09-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos empregado comissionista misto ou impróprio, jornada extraordinária, pagamento.

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