STJ - REsp 437504 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0061263-2


24/mai/2004

CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Não se conhece de alegado dissídio jurisprudencial quando o
recorrente deixa de proceder ao cotejo analítico entre o paradigma e
o acórdão recorrido, com o fim de explicitar os pontos que
assemelham ou diferenciam os acórdãos confrontados, limitando-se à
transcrição de ementas.
II. Evidenciado que a decisão recorrida foi motivada pela análise
das provas dos autos, a pretensão de absolvição por insuficiência de
conjunto probatório esbarra no óbice da Súmula n.º 07 desta Corte.
III. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 437504 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0061263-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 324
Tópicos criminal, resp, roubo qualificado.

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