STJ - RHC 15186 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0192979-7


24/mai/2004

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO.
QUADRILHA. INOCÊNCIA DO RÉU. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE DOS DELITOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Alegação de que a prova dos autos seria incontroversa quanto à
inocência do réu.
II. Análise que é incompatível com a via eleita, tendo em vista a
necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório.
III. Não é ilegal a prisão preventiva decorrente de decisão
devidamente fundamentada, nos termos do art. 312 do Código de
Processo Penal e da jurisprudência dominante.
IV. A gravidade dos delitos constitui-se em motivo autorizador da
decretação da custódia cautelar como garantia da ordem pública.
Precedente.
V. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15186 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0192979-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 291
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado.

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