STJ - RHC 15698 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0013782-3


24/mai/2004

CRIMINAL. RHC. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. FUGA DO RÉU APÓS A PRÁTICA
DELITUOSA. GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante.
II. A fuga do distrito da culpa logo após a prática dos fatos
criminosos legitima a prisão preventiva decretada.
III. O simples fato de o paciente ser possuidor de condições
pessoais favoráveis, não lhe garante eventual direito à liberdade
provisória, se a manutenção da prisão é recomendada por outros
elementos dos autos.
IV. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15698 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0013782-3
Fonte DJ 24.05.2004 p. 294
Tópicos criminal, rhc, estupro.

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