TST - AIRR - 2357/2004-111-08-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 115, DA SDI-1, DO C. TST. Não se verifica a ocorrência de violação ao art 93, IX, da Carta Magna, quando se constata que o Eg.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2357/2004-111-08-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista procedimento sumaríssimo, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, incidência da oj nº 115, da sdi-1, do c.

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