TST - AIRR - 51718/2001-322-09-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. Verifica-se que a decisão está amparada em contexto fático-probatório, com aplicação das normas pertinentes, e a reforma pretendida pelo recorrente encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, pois não há como se chegar a conclusão contrária do decidido pela Turma Regional sem o seu reexame, sabidamente refratário nesta Instância Superior. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 51718/2001-322-09-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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