STJ - RHC 15709 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0016936-4


24/mai/2004

CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. TESE
NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INDEFERIMENTO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA. LEGALIDADE DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
O habeas corpus é meio impróprio para o exame de tese negativa de
autoria, tendo em vista o exame do conjunto fático-probatório que se
faria necessário.
Não se vislumbra ilegalidade no acórdão que indeferiu a liberdade
provisória do paciente, se demonstrada a necessidade da prisão,
atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência
dominante, sendo que a gravidade do delito pode ser suficiente para
motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública.
Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do paciente - como bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita, etc. - não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia
é recomendada por outros elementos dos autos.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15709 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0016936-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 294
Tópicos criminal, rhc, homicídio qualificado e furto qualificado.

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