STJ - REsp 183502 / RJ RECURSO ESPECIAL 1998/0055605-2


24/mai/2004

LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989. IPC. PERCENTUAL.
– Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para
determinar o alcance da parte dispositiva da sentença (art. 469, I,
do CPC). Índice correspondente ao IPC de janeiro/89 que não restou
definitivamente estabelecido no processo de conhecimento.
– Segundo assentou a jurisprudência do STJ, o IPC de janeiro de 1989
corresponde a 42,72% (REsp nº 43.055-SP).
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 183502 / RJ RECURSO ESPECIAL 1998/0055605-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 276
Tópicos liquidação, correção monetária, janeiro de 1989.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›