TST - AIRR - 1400/2004-110-08-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. 1. Segundo a dicção do artigo 896, § 6º, da CLT, a alegação de ocorrência de dissenso pretoriano, assim como de violação às normas de índole infraconstitucional citadas no apelo (artigos 128, 333, I, e 460 do CP, 2º, 3º, 442, 455 e 818 da CLT e às Leis nºs. 5.764/71 e 8.949/94), não representam fundamento apto a impulsionar o processamento da revista. 2. Não se vislumbra a contrariedade ao item III da Súmula nº 331 do TST, porquanto restou registrado no Regional que o trabalho da Reclamante, pessoal e subordinado, dava-se na execução de atividade-fim da tomadora de serviços, de forma que a vedação ao reconhecimento do vínculo de emprego a que alude o citado verbete sumular não se amolda aos fatos delineados pela decisão recorrida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1400/2004-110-08-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›