STJ - REsp 596438 / AM RECURSO ESPECIAL 2003/0177185-9


24/mai/2004

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO SEM SOLICITAÇÃO
DO CLIENTE. INSCRIÇÃO NA SERASA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REPUTADO
EXCESSIVO.
- “O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do
Superior Tribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra
ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Hipótese de
fixação excessiva, a gerar enriquecimento indevido do ofendido"
(REsp nº 439.956-TO, por mim relatado).
Recurso especial parcialmente conhecido, e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 596438 / AM RECURSO ESPECIAL 2003/0177185-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 283
Tópicos indenização, danos morais, cartão de crédito emitido sem solicitação do cliente.

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