TST - AIRR - 716/2003-007-16-41


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da culpa “in eligendo” e da culpa “in vigilando”. O acórdão fez uma leitura e razoavelmente interpretou a legislação pertinente, donde não se consegue visualizar qualquer ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais invocados. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 716/2003-007-16-41
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›