STJ - MC 7700 / DF MEDIDA CAUTELAR 2004/0004973-1


24/mai/2004

MEDIDA CAUTELAR. ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL DE ALTERAÇÃO
CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIDO POR PREJUDICADO,
RESTABELECENDO-SE A LIMINAR QUE HOUVERA DETERMINADO A SUSPENSÃO DA
PROVIDÊNCIA. REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.
AUSÊNCIA.
– Ausentes os pressupostos do sinal do bom direito e do risco da
demora, indeferem-se a liminar e a própria ação cautelar.
Medida Cautelar indeferida.

Tribunal STJ
Processo MC 7700 / DF MEDIDA CAUTELAR 2004/0004973-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 275
Tópicos medida cautelar, arquivamento na junta comercial de alteração contratual, agravo de instrumento tido por prejudicado, restabelecendo-se a liminar que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›