STJ - HC 33914 / DF HABEAS CORPUS 2004/0023378-7


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. FEITO
CONCLUSO PARA SENTENÇA. SÚM. N.º 52/STJ. ORDEM DENEGADA.
Encerrada a instrução criminal, pois o feito instaurado contra o
paciente encontra-se concluso para sentença, não se acolhe alegação
de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
Inteligência da Súmula n.º 52 deste STJ.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33914 / DF HABEAS CORPUS 2004/0023378-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 320
Tópicos criminal, excesso de prazo, encerramento da instrução.

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