STJ - RHC 15265 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0201900-5


24/mai/2004

CRIMINAL. RHC. PLEITO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS PARA TRINTA ANOS.
RESUMO DO CÁLCULO DE PENA JUNTADO. UNIFICAÇÃO REALIZADA. PERDA DE
OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Evidenciado que já foram unificadas as reprimendas impostas ao
paciente para trinta anos, restam superados os fundamentos da
impetração, restritos ao pedido de unificação das penas.
Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 15265 / RJ RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0201900-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 291
Tópicos criminal, rhc, pleito de unificação das penas para trinta anos.

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