STJ - AgRg nos EREsp 579195 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0232415-0


24/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
VALOR. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO.
I. Não há como se conhecer de embargos de divergência entre Turmas
do STJ quando o dissídio nos arestos confrontados se funda na
fixação do valor da indenização a título de dano moral.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 579195 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0232415-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 148
Tópicos processual civil, embargos de divergência, indenização.

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