STJ - HC 33128 / MG HABEAS CORPUS 2004/0005385-4


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE
MENTAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. ORDEM DENEGADA.
Não se acolhe alegação de cerceamento de defesa por ausência de
exame de higidez psicológica, pois o Julgador não está obrigado a
determinar a realização do referido exame, se outros elementos de
convicção justificam sua dispensa. Precedentes.
O simples pedido da defesa não é suficiente a embasar a realização
do exame de sanidade mental, se não há dúvida concreta a ensejar o
incidente.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33128 / MG HABEAS CORPUS 2004/0005385-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 318
Tópicos criminal, homicídio qualificado, pedido de exame de sanidade mental.

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