STJ - HC 29551 / BA HABEAS CORPUS 2003/0133674-2


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. JULGAMENTO DE
APELAÇÃO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO AFASTADA. ORDEM DENEGADA.
AGILIZAÇÃO RECOMENDADA.
Considera-se, até certo ponto, justificada a demora no julgamento de
apelação criminal, se informados os motivos para tanto, pelo e.
Tribunal a quo, e se os limites da custódia não foram extrapolados –
sendo que o réu encontra-se preso em decorrência de sentença
condenatória, não tendo sido concedido o direito de apelar em
liberdade.
Eventual retardamento não tem o condão de afastar, de pronto, na
hipótese específica, a necessidade da custódia.
Ordem denegada, recomendando-se maior agilização no julgamento do
recurso interposto em favor do paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 29551 / BA HABEAS CORPUS 2003/0133674-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 303
Tópicos criminal, homicídio qualificado, excesso de prazo.

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