STJ - HC 32499 / SP HABEAS CORPUS 2003/0230520-6


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NÃO-AFASTADA. ORDEM DENEGADA.
A anulação do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri, por si só,
não enseja a revogação da prisão preventiva, se esta é recomendada
por outros elementos dos autos.
A evasão do réu logo após a suposta prática do crime é suficiente
para obstar a revogação da custódia cautelar, pois evidencia o
intuito de se furtar à aplicação da lei penal.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32499 / SP HABEAS CORPUS 2003/0230520-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 314
Tópicos criminal, homicídio qualificado, tentativa.

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