STJ - REsp 210028 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0031326-7


24/mai/2004

PROCESSUAL - AÇÃO RESCISÓRIA - SUPOSTO ERRO DE FATO - TEMA
CONTROVERTIDO.
- Se o suposto erro foi objeto de controvérsia na formação do
acórdão, não cabe ação rescisória.

Tribunal STJ
Processo REsp 210028 / RJ RECURSO ESPECIAL 1999/0031326-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 255
Tópicos processual, ação rescisória, suposto erro de fato.

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