TST - AIRR - 282/2004-001-14-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA (CLT, ART. 896, “A”). Arestos originários do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Federal de Recursos não impulsionam recurso de revista por divergência jurisprudencial, nos termos do art. 896, “a”, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 282/2004-001-14-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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