STJ - REsp 153016 / AL RECURSO ESPECIAL 1997/0076300-5


24/mai/2004

CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. MUDANÇA DE CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO.
PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. FEVEREIRO 1986.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO NÃO
CONHECIDO. PRECEDENTES.
- A legitimidade passiva para responder por eventuais prejuízos é da
instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito.
- A ação de cobrança de diferença de correção monetária de saldo de
caderneta de poupança prescreve em vinte anos.
- Alteração de critério de atualização de rendimento de caderneta de
poupança não atingem situações em que já iniciado o período
aquisitivo. Devida a correção com base no índice já fixado.
Precedentes.

Tribunal STJ
Processo REsp 153016 / AL RECURSO ESPECIAL 1997/0076300-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 255 RSTJ vol. 191 p. 271
Tópicos civil, caderneta de poupança, mudança de critério de atualização.

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