STJ - HC 32545 / SP HABEAS CORPUS 2003/0231121-2


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA. ENTORPECENTES.
CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA DETERMINANDO A SOLTURA DO RÉU.
EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. TÍTULO DIVERSO A
RESPALDAR A CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.
Pleito de soltura do paciente por excesso de prazo na formação da
culpa.
Superveniência de acórdão deferindo ordem de habeas corpus para
liberar o réu da prisão.
Existência de outras condenações.
Segregação do paciente respaldada por título diverso.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32545 / SP HABEAS CORPUS 2003/0231121-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 315
Tópicos criminal, quadrilha, porte ilegal de arma.

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