TST - AIRR - 1131/2004-017-03-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. Decidindo o eg. Regional, soberano na análise das provas, pela efetiva caracterização do contrato de estágio havida entre os litigantes, ante a inexistência dos necessários elementos definidores da relação de emprego, defesa, em sede de recurso de revista, a alteração do quadro decisório. 2. Outrossim, inviabiliza o processamento da revista a colação de arestos que não atendem aos requisitos do art. 896, alínea a, da CLT, ou ainda aos termos da Súmula de nº 296 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1131/2004-017-03-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de estágio.

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