TST - AIRR - 1220/1999-007-05-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO APENAS NAS CONTRA-RAZÕES. Não ocorreu a alegada negativa de prestação jurisdicional. O acórdão profligado, na verdade, enfrentou todas as questões inseridas nas razões recursais e sobre as mesmas firmou tese explícita, restando ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal. Apenas, a conclusão está em desacordo com a pretensão do recorrente. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1220/1999-007-05-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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