STJ - HC 28569 / SP HABEAS CORPUS 2003/0086635-9


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE VALORADAS. MOTIVAÇÃO
SUFICIENTE. ATENUANTE. MENORIDADE. DIMINUIÇÃO DA PENA. CAUSAS DE
AUMENTO. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVAMENTO JUSTIFICADO.
ORDEM DENEGADA.
Não há ilegalidade na dosimetria da pena, no que se refere à
majoração da pena-base, se esta se deu de maneira devidamente
fundamentada, obedecendo aos critérios de lei, com as devidas
ressalvas dos motivos que levaram à indigitada exasperação do seu
quantum.
Circunstâncias judiciais que foram sopesadas, destacando-se a
extrema violência empregada pelos réus na prática delituosa,
consistente na remessa da vítima para fora do veículo em movimento e
demonstram, satisfatoriamente, a necessidade da majoração
estabelecida.
Aplicada a atenuante da menoridade pelo d. Julgador, não cabe a
revisão do patamar de redução da reprimenda por parte deste Superior
Tribunal de Justiça.
O reconhecimento das qualificadoras do concurso de agentes e do
emprego de arma de fogo ensejam a dupla valoração e a exasperação da
pena em até a metade, nos termos da previsão legal para tanto e do
entendimento desta Corte.
A presença de duas qualificadoras justifica a majoração da
reprimenda além de 1/3, devido ao maior grau de reprovabilidade da
conduta do agente. Precedentes.
É descabida qualquer análise mais acurada da dosimetria da
reprimenda imposta nas instâncias inferiores, assim como a
verificação da justiça da condenação, se não evidenciada flagrante
ilegalidade, hipótese ocorrida in casu, tendo em vista a
impropriedade do meio eleito.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 28569 / SP HABEAS CORPUS 2003/0086635-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 302
Tópicos criminal, roubo qualificado, dosimetria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›