STJ - HC 31961 / BA HABEAS CORPUS 2003/0212495-5


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. ESTUPRO. SEQUESTRO E CÁRCERE
PRIVADO. PORTE DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
FASE DE DILIGÊNCIAS. SÚMULA N.º 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES. GRAVIDADE DO CRIME. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORDEM
DENEGADA.
Não se acolhe alegação de constrangimento ilegal por excesso de
prazo na formação da culpa, se os autos demonstram o encerramento da
instrução criminal, encontrando-se, o feito, em fase de diligências.
Incidência da Súmula n.º 52 desta Corte.
Não se mostra ilegal a prisão devidamente fundamentada nos termos do
312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante, sendo
que a gravidade do delito e a periculosidade do agente podem ser
suficientes para motivar a segregação provisória como garantia da
ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis não são garantidoras de eventual
direito subjetivo à liberdade provisória, se a manutenção da
custódia encontra respaldo em outros elementos dos autos.
Precedentes.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31961 / BA HABEAS CORPUS 2003/0212495-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 311
Tópicos criminal, roubo qualificado, estupro.

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