TST - ED-RR - 2782/1999-046-15-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO C O LETIVO. CLÁUSULA DE TERMO ADITIVO PRORROGANDO O ACORDO PARA PRAZO I N DETERMINADO. OJ Nº 322 DA SBDI-1 DO C. TST. Embargos de declaração r e jeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Pr o cesso Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2782/1999-046-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, acordo c o letivo, cláusula de termo aditivo prorrogando o acordo para prazo i.

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