TST - AIRR - 7/2003-002-17-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Reconhecida a configuração de dano moral, com espeque na prova dos autos, confirmadora do constrangimento moral havido em razão da publicação, na imprensa, de declarações do gerente da empresa comprometedoras da vida profissional do trabalhador, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas. 2. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não desafiam o processamento do recurso de revista arestos convergentes com a tese esposada pelo eg. Regional acerca dos critérios de fixação do valor da indenização por dano moral. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7/2003-002-17-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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