STJ - HC 33068 / SP HABEAS CORPUS 2004/0003671-6


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE ARMA. JULGAMENTO DE
APELAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. EVENTUAL DEMORA QUE NÃO AFASTA, DE
PRONTO, A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA. ORDEM DENEGADA. AGILIZAÇÃO RECOMENDADA.
Considera-se, até certo ponto, justificada a demora no julgamento de
apelação criminal, se informados os motivos para tanto pelo e.
Tribunal a quo, e se os limites da custódia não foram extrapolados.
Paciente preso em decorrência de condenação por tráfico de
entorpecentes.
Eventual retardamento não tem o condão de afastar, de pronto, na
hipótese específica, a necessidade da custódia.
Ordem denegada, recomendando-se maior agilização no julgamento do
recurso interposto em favor do paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 33068 / SP HABEAS CORPUS 2004/0003671-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 318
Tópicos criminal, entorpecentes, porte ilegal de arma.

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