TST - AIRR - 911/2004-099-03-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESCRIÇÃO. Aplica-se ao caso dos autos a Súmula 326, pois o autor jamais recebeu a complementação de aposentadoria pretendida no curso do contrato de trabalho e somente ajuizou a ação buscando direitos que refletiriam sobre os seus proventos após decorridos mais de dois anos da extinção do contrato de trabalho. Não provido o presente agravo, prejudicada a análise do recurso de revista adesivo. Agravo conhecido e que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 911/2004-099-03-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, complementação de aposentadoria prescrição, aplica-se ao caso dos.

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