STJ - HC 33443 / MT HABEAS CORPUS 2004/0012784-0


24/mai/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES.
IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. JULGAMENTO DO
WRIT ORIGINÁRIO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDO. PERDA DE
OBJETO. PRECEDENTES.
1. Sendo a impetração dirigida contra decisão do Desembargador que
indefere liminar em habeas corpus sob sua relatoria, com o
superveniente julgamento do writ pelo Tribunal a quo, esvazia-se por
completo o objeto do pedido formulado nesta instância superior.
Precedentes do STJ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 33443 / MT HABEAS CORPUS 2004/0012784-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 320
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime contra os costumes.

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