TST - AIRR - 835/2003-002-22-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais insculpidas na razões de recursos, fundamentalmente concluiu, adotando tese explícita, ainda que contrária aos interesses do demandante. Ilesos os dispositivos tidos por violados. Íntegra a entrega da prestação jurisdicional perseguida pelo recorrente. SÚMULA 330. O aresto impugnado não tratou da Súmula 330, tampouco o demandante cuidou de opor embargos forçando pronunciamento do órgão naquele sentido, porquanto nos embargos que manejou apenas questionou a apreciação da prova quanto ao vício de consentimento para aderir ao PDV, tornando imprestável todo e qualquer argumento por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula 297. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 835/2003-002-22-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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