TST - AIRR - 630/2004-201-18-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Reconhecida a exposição do “reclamante a risco oriundo de sistema elétrico de potência, segundo a conclusão pericial, ao manusear fiação telefônica a pouca distância da rede elétrica...” Portanto, ao contrário daquilo que alega a recorrente, não ficou comprovada nenhuma ulceração aos dispositivos legais e/ou constitucionais apontados no recurso, até porque o entendimento do Colegiado Regional tem arrimo na OJ 324 da SBDI-1. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 630/2004-201-18-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›