TST - ED-RR - 414377/1998


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil). Ausentes os vícios alegados, nega-se provimento aos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 414377/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, não-provimento, os embargos de declaração.

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