TST - RR - 415083/1998


07/out/2005

1. DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO-ATUALIZAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO “PRÊMIO- PRODUÇÃO”. Não alcança conhecimento o recurso de revista, quando não demonstrada divergência jurisprudencial e (ou) afronta a preceito de lei ou da Constituição Federal, nos moldes exigidos no artigo 896, alíneas “a” e “c”, da CLT. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA.

Tribunal TST
Processo RR - 415083/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos diferenças salariais, não-atualização da gratificação “prêmio- produção”, não alcança conhecimento o.

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